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IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 1 Direito Civil 1 Direito Constitucional 6 Direito Financeiro 3 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Penal 2 Filosofia 3 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 5 Legislação da Defensoria Pública 6 Noções de Informática 3 Português 5 Raciocínio Lógico 3
#2044921
Direito Previdenciário: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
2022 IBFC DPE-MT
Analista Advogado

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: 

  • até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo
  • sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente
  • até 24 (vinte e quatro) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória
  • até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar
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