A As tarifas devem ser isonômicas, o que vale dizer que não podem ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários
B A tarifa do serviço público concedido deverá ser fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação
C Os contratos podem prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro
D A tarifa do serviço público concedido deverá ser preservada pela lei, pelo edital e pelo contrato