Psicólogo com Especialização em Trânsito
+
Engenheiro com Especialização em Trânsito
|
Pedagogo
|
Estatístico
|
Médico em Especialização em Medicina de Tráfego
|
Perito em Acidente de Trânsito
|
Examinador de Trânsito
|
Arquiteto
|
Analista Jurídico
|
Analista de Sistema da Informação
|
Agente de Trânsito
|
Administrador
|
Contador
|
Designer
|
Economista
|
Arquivista
|
Assistente Social
|
Comunicação Social
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções
aplicáveis em virtude da prática de atos de
improbidade administrativa e sofreu profundas
alterações pela Lei nº 14.230/2021. Sobre o
tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores
de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na hipótese de prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública, o agente estará sujeito ao pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, dentre outras sanções previstas em lei.
( ) A multa pode ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.
( ) Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, não será computado o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Na hipótese de prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública, o agente estará sujeito ao pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, dentre outras sanções previstas em lei.
( ) A multa pode ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.
( ) Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, não será computado o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
