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IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Designer

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 4 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 10 Noções de Informática 3 Português 10 Redes de Computadores 1 Sistemas Operacionais 1
#1587552
Direito Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
2022 IBFC DETRAN-AM
Psicólogo com Especialização em Trânsito +

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC - Lei nº 14.133/2021) alterou diversas normas sobre o assunto e trouxe definições para os fins da lei. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresente a definição de contrato de eficiência nos termos da NLLC.

  • Contrato vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas
  • Contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada
  • Contrato que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado
  • Contrato de bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa
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