Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 2
Direito Constitucional 4
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 2
Legislação do Ministério Público 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5
Noções de Informática 4
Português 10
Segurança da Informação 1
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Concernente ao crime de “descumprimento de
decisão judicial que defere medidas protetivas de
urgência”, previsto expressamente na “Lei Maria
da Penha” (Lei nº 11.340/06), assinale a alternativa
incorreta.
