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IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Jurídico

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Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1 Conhecimentos Bancários 4 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 15 Direito Civil 4 Direito Constitucional 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 7 Geografia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 8 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Noções de Informática 9 Português 10
#1937534
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Princípios de Direito Constitucional Internacional
2022 IBFC AFEAM
Especialista de Fomento Jurídico

São princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, dentre outros: 

  • garantia de desenvolvimento nacional e não-intervenção
  • construção de uma sociedade livre, justa e solidária e defesa da paz
  • prevalência dos direitos humanos e concessão de asilo político
  • igualdade entre os Estados e pluralismo político
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