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#1594502

Acerca dos elementos do ato administrativo e do processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.

  • Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir
  • Objeto ou conteúdo é o efeito jurídico imediato que o ato produz
  • O motivo sucede à prática do ato, porque corresponde a algo que a Administração quer alcançar com a sua edição
  • Segundo a teoria dos motivos determinantes, quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros
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