Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 1
Direito Civil 2
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Urbanístico 3
Direito do Trabalho 2
Dispõe o Código Civil que “São públicos os
bens do domínio nacional pertencentes às
pessoas jurídicas de direito público interno;
todos os outros são particulares, seja qual for
a pessoa a que pertencerem”. A respeito dos
bens públicos, analise as afirmativas abaixo.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. II. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. III. O uso comum de bens públicos deve ser gratuito.
Assinale a alternativa correta.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. II. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. III. O uso comum de bens públicos deve ser gratuito.
Assinale a alternativa correta.
