Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 1
Direito Civil 2
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Urbanístico 3
Direito do Trabalho 2
Os Municípios são entes federativos
autônomos regidos por uma Lei Orgânica.
Sendo assim, leia abaixo o “caput” do artigo 29
da Constituição Federal.
“Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em _____ turnos, com o interstício mínimo de _____ dias, e aprovada por _____ dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: (...)”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em _____ turnos, com o interstício mínimo de _____ dias, e aprovada por _____ dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: (...)”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
