A Com a aquisição de estabilidade no cargo, fica facultativa a avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para o servidor
B O servidor que ocupa um cargo que será extinto poderá ser exonerado da função ou ficará em disponibilidade indeterminada
C A demissão do servidor estável, validada por sentença judicial, autoriza o Município a reintegrá-lo de acordo com a determinação do Poder Executivo
D O servidor público estável só poderá perder o cargo mediante ao procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa