A pode ser cobrada taxa em razão de serviço público que não tenha sido efetivamente prestado e que também não esteja posto a disposição do contribuinte, sob nenhuma forma
B o servico público para ensejar a cobrança de taxa deve, necessariamente, ser usufruido pelo contribuinte no momento de sua prestação ou em momento posterior
C Para a cobrança de taxa o serviço não pode ser geral, mas específico, ou seja, deve ser destacado em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas
D E possível, por exemplo, a instituição de taxa de limpeza de praças públicas pelo Municipio de Divinopolis/MG, pois se trata de uma hipótese de serviço indivisível, o que é autorizado pela legislação tributária pátria