Disciplinas:
Atualidades 5
Conhecimentos Gerais 4
Direito Administrativo 2
Direito Civil 2
Direito Constitucional 3
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Trabalho 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Federal 2
Português 10
Serviço Social 2
Em conformidade com o preceituado pela Lei 11.340
de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”,
entende-se como “violência moral”, qualquer conduta
que:
