O Poder Legislativo é um poder independente
exercido pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios. Sobre o assunto e analisando o disposto
na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo
e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e
pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo
Municipal.
( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido
com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou
do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas
dos Municípios, onde houver.
( ) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre
as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só
deixará de prevalecer por decisão de um terço dos
membros da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta de cima para baixo:
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