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#2592025

Os atos administrativos possuem atributos e elementos. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta:

  • A doutrina administrativista costuma apontar como os cinco elementos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivação e objeto
  • A finalidade do ato administrativo é o objetivo que a administração pretende alcançar com a prática do ato administrativo, sendo aquela que a lei institui explícita ou implicitamente, não sendo cabível que o administrador a substitua por outra
  • O objeto é o próprio conteúdo material do ato administrativo
  • Presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade são atributos dos atos administrativos
  • A presunção de legitimidade do ato administrativo é uma presunção “juris tantum
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