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#1748578

Assinale a alternativa que não indica Direitos Sociais dispostos no texto constitucional.

  • Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
  • Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa
  • Irredutibilidade do salário, mesmo na existência de convenção ou acordo coletivo
  • Licença-paternidade
  • Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa
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