Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 14
Administração Geral 3
Direito Administrativo 15
Direito Constitucional 11
Direito Financeiro 14
Gerência de Projetos 1
Gestão de Pessoas 4
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 11
Matemática 2
Português 10
Raciocínio Lógico 8
Considere a seguinte situação hipotética:
Autoridade municipal fixou as linhas e os itinerários de
ônibus da cidade, de modo a beneficiar determinada
empresa, que disputa a concessão de serviço público
de transporte coletivo.
Desse modo, o ato da autoridade municipal poderá ser:
