Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a
sequencia correta de cima para baixo.
( ) 0 procedimento licitatório previsto na Lei N°. 4.320/64
caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado
em qualquer esfera da Administração Pública.
( ) Todos os valores, preços e custos utilizados nas
licitações terão como expressão monetária a moeda
corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 da Lei
N° 8.666/93, devendo cada unidade da Administração,
no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento
de bens, locações, realização de obras e prestação de
serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de
recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas
exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões
de interesse público e mediante prévia justificativa da
autoridade competente, devidamente publicada.
( ) As normas de licitações e contratos devem privilegiar o
tratamento diferenciado e favorecido às microempresas
e empresas de pequeno porte na forma da lei.
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