A Pode ser invocado, inclusive ao arrepio do Direito posto, já que inerente ao convívio social.
B Não se radica em dispositivo algum da Constituição Federal, ainda que inúmeros aludam ou impliquem manifestações concretas dele, como, os princípios da função social da propriedade ou do meio ambiente.
C É princípio geral de Direito inerente a qualquer sociedade, sendo sua própria condição de existência.
D Permite à Administração a possibilidade de, nos termos da lei, de constituir terceiros em obrigações mediante atos unilaterais.