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IBFC - 2014 - PC-SE - Escrivão Substituto - A

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 7 Direito Penal 5 Direito Processual Penal 7 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História e Geografia de Estados e Municípios 8 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 1 Noções de Informática 8 Português 16 Raciocínio Lógico 8
#2391651
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
2014 IBFC PC-SE
Escrivão Substituto A

Segundo a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98), são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem elemento ou qualificadora do crime, exceto:

  • Ter o agente cometido a infração concorrendo para danos à propriedade alheia.
  • Ter o agente cometido a infração atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos.
  • Ter o agente cometido a infração atingindo espécies ameaçadas, independentemente de listagem em relatórios oficiais das autoridades competentes.
  • Ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações.
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