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#2014919

A realização de interceptação das comunicações telefônicas por policial militar, sob a coordenação de seus superiores hierárquicos e a direção e supervisão do órgão do Ministério Público, visando o monitoramento e combate ao crime organizado, mas sem autorização judicial, constitui:

  • Regular exercício da atividade de polícia judiciária e de manutenção da ordem pública.
  • Crime de violação de segredo profissional, previsto na lei de interceptações telefônicas.
  • Crime de atentado contra o sistema nacional de comunicação, previsto na lei de organização criminosa.
  • Crime de interceptação telefônica não autorizada, previsto na lei de interceptações telefônicas.
  • Crime de exercício funcional ilegalmente prolongado, previsto na lei de abuso de autoridade.
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