A Latrocínio, Extorsão Qualificada pela Morte e Estupro são crimes hediondos.
B Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia e graça, apenas.
C A pena por crime hediondo será cumprida inicialmente em regime fechado.
D Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.
E A pena por crime hediondo admite progressão de regime, todavia, a lei impõe prazo maior de cumprimento ao reincidente para que este faça jus ao benefício.