A O crime de tortura é afiançável, porém, é insuscetível de graça e anistia.
B O condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.
C A Lei de Tortura é aplicada, mesmo que o crime não tenha sido cometido no território nacional, se a vítima for brasileira.
D A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência ou maior de 60 (sessenta) anos, apenas.
E O crime de tortura não pode ser praticado por conduta omissiva.