Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Foram encontradas 90 questões.
Disciplinas:
Atualidades 9 Direito Administrativo 10 Direito Civil 6 Direito Constitucional 7 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 6 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 5 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 2 Português 9
#2776963
Direito Administrativo: Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
2013 IBFC MPE-SP
Analista de Promotoria I

Na concessãode serviços públicos, o poderconcedente, que corresponde aos vários entes estatais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), transfere à pessoa jurídica ou consórcio de empresas:

  • A utilização privativa de bem público.
  • A titularidade e a execução de serviços públicos.
  • Os bens necessários à prestação de serviços públicos.
  • Apenas a titularidade dos serviços públicos, mas não a sua execução.
  • Apenas a execução de serviços públicos e continua com a titularidade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora