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IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

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Disciplinas:
Atualidades 9 Direito Administrativo 10 Direito Civil 6 Direito Constitucional 7 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 6 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 5 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 2 Português 9
#2776857
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Objetivos Fundamentais da República
2013 IBFC MPE-SP
Analista de Promotoria I

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

  • Garantir o desenvolvimento nacional.
  • Erradicar a pobreza e a marginalização
  • Reduzir as desigualdades sociais e regionais.
  • Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
  • Formar de uma comunidade latino-americana de nações.
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