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IBFC - 2011 - MPE-SP - Oficial de Promotoria

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Atualidades 9 Direito Constitucional 2 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 3 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 3 Matemática 2 Matemática Financeira 1 Português 30 Raciocínio Lógico 12
#2782226
Direito Processual Civil - CPC 1973: Procedimentos Especiais, Ministério Público no CPC 1973, Sujeitos da relação processual, Ações possessórias
2011 IBFC MPE-SP
Oficial de Promotoria

O Ministério Público intervirá como fiscal da lei nas ações cíveis que versarem sobre:

  • litígios coletivos pela posse da terra rural.
  • contratos individuais firmados entre sujeitos maiores e capazes que tenham por objeto a locação de imóveis rurais ou urbanos.
  • anulação de títulos de crédito extraviados ou destruídos.
  • reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos.
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