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#3549463

Com relação ao elemento subjetivo necessário para a configuração dos atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, é correto afirmar que  

  • todos os atos de improbidade administrativa podem ser praticados na modalidade culposa.
  • os atos que importam em enriquecimento ilícito exigem dolo específico, enquanto os que causam prejuízo ao erário podem ser praticados com culpa.
  • após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, todos os atos de improbidade administrativa exigem a comprovação de dolo específico.
  • a configuração dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário exige a comprovação de dolo ou culpa, independentemente da efetiva ocorrência de dano.
  • a improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública exige a comprovação de dolo genérico.
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