A A medida pode ser decretada com base apenas na gravidade abstrata do fato, dispensada a análise do caso concreto.
B A decretação sempre exige ouvir o réu antes, não havendo exceções.
C O bloqueio deve recair preferencialmente em contas bancárias, para garantir maior efetividade.
D É necessária a demonstração, no caso concreto, de risco de dano ou de risco ao resultado útil do processo e de probabilidade dos atos descritos; a oitiva prévia pode ser dispensada quando o contraditório frustrar a efetividade da medida.
E O valor a ser bloqueado pode ultrapassar livremente a estimativa do dano, para permitir multa e outras sanções futuras.