Disciplinas:
Administração Pública 1
Direito Administrativo 3
Direito Civil 5
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 1
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 2
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 8
Sobre as funções essenciais à justiça, assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos:
I) A instituição incumbida, diretamente ou através de órgão vinculado, de representar a União, judicial e extrajudicialmente, é a Advocacia-Geral da União.
II) O Ministério Público tem por chefe o Procurador-Geral da República.
III) A independência funcional, a indivisibilidade e a unidade são considerados princípios institucionais do Ministério Público.
IV) Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas apenas a autonomia funcional.
