A Direito à educação apenas em escolas privadas.
B Direito à educação escolar regular, inclusive com a oferta de cursos profissionalizantes após os 16 anos.
C Direito de não ser matriculado em escolas caso não tenha condições financeiras.
D Direito de escolher se deseja estudar ou trabalhar, independentemente da idade.
E Direito de não frequentar a escola caso deseje seguir carreira artística.