A Art. 9º - Os jardins zoológicos deverão manter os registros médico-veterinário e biológico dos animais, em fichas de grupos interraciais.
B Art. 19 - O afastamento mínimo do público em relação ao recinto, deverá ser de meio metro, exceto quando mantidos em ambientes fechados.
C Art. 11 - Os jardins zoológicos deverão manter os animais do plantel devidamente nomeados e marcados.
D Art. 8º - Os jardins zoológicos, deverão enviar relatório ao IBAMA, anualmente até 31 de março do ano subsequente, devendo constar a relação do acervo vivo, todos os dados relativos às entradas e saídas de animais, assim como das pesquisas e atividades educativas e culturais desenvolvidas no período.
E Art. 10 - Os jardins zoológicos deverão necropsiar somente os animas que vierem a óbito por causas suspeitas, devendo as informações respectivas serem anotadas em fichas próprias, especificando os dados da necropsia, apontando a causa mortis, permanecendo tais fichas arquivadas na instituição à disposição do poder público para fiscalização e auditorias.