Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 20 questões.
#3705674

No que diz respeito ao processo legislativo previsto na Constituição Federal, são instrumentos normativos legislativos:

  • emendas à Constituição, decretos executivos e portarias
  • resoluções, instruções normativas e medidas regulamentares
  • medidas provisórias, decretos do Presidente da República e emendas regimentais
  • leis ordinárias, leis complementares e decretos legislativos
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora