A professora Carla, servidora da Secretaria Municipal de Educação, recebeu a incumbência de analisar o
projeto pedagógico encaminhado por uma escola da rede e necessita elaborar um documento contendo sua
avaliação técnica sobre a conformidade do projeto com as Diretrizes Curriculares Nacionais. O documento,
de caráter opinativo e não vinculante, servirá de subsídio à decisão da autoridade competente.
À luz da classificação dos atos administrativos, o documento elaborado pela professora Carla configura um
ato administrativo do tipo:
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