A Será composto por dez conselheiros titulares e respectivos suplentes, representantes do poder público e da sociedade civil, com mandato de dois anos, permitida uma recondução, sendo nomeados por Decreto.
B A escolha dos membros titulares e suplentes do conselho segue um processo seletivo transparente, que inclui critérios de seleção baseados na competência técnica e experiência na área de atuação do conselho, garantindo a qualidade e efetividade de suas decisões.
C Um mecanismo de avaliação de desempenho, baseado em indicadores claros de eficácia e eficiência, é realizado anualmente para informar processos de recondução ou substituição de membros do conselho.
D A realização de cursos de capacitação para os conselheiros acontece ao menos uma vez ao ano, abordando temas essenciais para o desempenho de suas funções no conselho, com o objetivo de assegurar decisões informadas e atualizadas com as práticas mais recentes na área de atuação.
E Ao menos 50% dos conselheiros representantes da sociedade civil provêm de organizações sem fins lucrativos que atuam diretamente nos temas abordados pelo conselho, assegurando uma representação diversificada e comprometida com os interesses públicos.