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#3512971

A recente Lei nº 14.750, promulgada em 12 de dezembro de 2023, estabelece definições críticas que orientam a gestão de riscos e desastres em todo o Brasil. Com base nesta legislação, qual das seguintes afirmações descreve corretamente o termo "desalojado" conforme definido pela Lei? 

  • Uma pessoa que foi evacuada preventivamente e que automaticamente recebe uma nova habitação do governo.
  • Uma pessoa que perdeu permanentemente sua habitação, devido a um desastre e que depende de abrigo provido pelo SINPDEC ou pelo empreendedor responsável.
  • Uma pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação, temporária ou permanentemente, devido a um desastre, e que não necessariamente necessita de abrigo provido pelo SINPDEC ou pelo empreendedor.
  • Uma pessoa que deixou sua habitação após um desastre e recebe assistência financeira direta do governo para realocação, sem necessidade de abrigo físico.
  • Uma pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação permanentemente, necessitando de abrigo do SINPDEC, independentemente das circunstâncias do desastre.
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