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#2394923

Com relação à oferta de previdência comple­mentar aos servidores públicos é correto afir­mar que:

  • o novo regime de previdência complementar deverá observar o disposto no artigo 202 da Constituição Federal, que trata da previdência privada.
  • o novo regime de previdência complementar somente poderá ser oferecido aos servidores do Poder Executivo.
  • o novo regime de previdência complementar poderá ser instituído por decreto do Poder Executivo e abrangerá todos os servidores do ente federado.
  • o novo regime de previdência complementar será voltado para os novos servidores, que, compulsoriamente, deverão aderir.
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