A A indicação de marca é autorizada para facilitar o julgamento das propostas, sempre que a Administração desejar uniformizar fornecedores mediante preferência administrativa previamente estabelecida.
B A indicação de marca é admitida somente quando houver fabricante exclusivo nacional, independentemente de justificativa técnica ou de comparação com outras soluções existentes no mercado.
C A indicação de marca é permitida quando a Administração comprovar que determinada referência facilita a descrição do objeto, sem restringir a competição, servindo apenas como base técnica para compreensão do que será adquirido.
D A indicação de marca é obrigatória sempre que a Administração pretender adquirir bens duráveis, por se tratar de bens sujeitos a controle de qualidade específico pelo órgão de fiscalização.
E A indicação de marca é vedada em qualquer hipótese, pois representa violação ao princípio da isonomia e restringe a competitividade do certame, salvo quando expressamente autorizada pelo Tribunal de Contas.