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#3549164

De acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha, quais providências devem ser adotadas pela autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar? 

  • Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
  • Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
  • Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
  • Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
  • Ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais.
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