A o cumprimento da carga horária integral de 20 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, por cada membro da equipe; composta por Agente Comunitário de Saúde (ACS) e enfermeiro supervisor;
B o cumprimento da carga horária integral de 36 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, por cada membro da equipe; composta por ACS e enfermeiro supervisor;
C relação de serviços disponíveis e detalhamento das escalas de atendimento de cada equipe;
D cada ACS deve realizar as ações previstas nas regulamentações vigentes e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse 150 pessoas;
E a existência de uma Unidade Básica de Saúde, inscrita no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) vigente que passa a ser a UBS de referência para a equipe de agentes comunitários de saúde.