A é responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde, visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica;
B cuidado centrado na pessoa é um dos princípios da Atenção Básica;
C o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) deverá possuir área de recepção, banheiro público; banheiro exclusivo para os funcionários; expurgo; cabines com leitos em número suficiente para toda a equipe; cozinha e outro ambientes conforme necessidade;
D é de competência das Secretarias Municipais de Saúde manter atualizado mensalmente o cadastro de serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, conforme regulamentação específica;
E a Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) prestarão atendimento à população por, no mínimo, 05 (cinco) dias mensais, com carga horária equivalente a 06 (seis) horas diárias.