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IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 1 Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 4 Direito Constitucional 1 Direito Financeiro 1 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia 5 Meio Ambiente 31 Noções de Informática 5 Português 10
#3100732
Meio Ambiente: O Meio Ambiente
2024 IBADE Prefeitura de Jaru - RO
Fiscal Ambiental

Considere a seguinte situação abaixo:

Um fiscal ambiental, ao realizar uma inspeção em uma área de proteção ambiental, identifica um desmatamento ilegal em curso. Ao abordar os responsáveis, é informado de que possuem uma autorização para a atividade, a qual, após verificação, revela-se falsa. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

  • A autorização falsa é suficiente para isentar os responsáveis de penalidades;
  • A fiscalização ambiental não possui competência para autuar em áreas de proteção ambiental;
  • Os responsáveis pelo desmatamento ilegal podem ser penalizados com base na Lei Federal nº 9.605/98;
  • A presença de fauna silvestre na área não influencia necessariamente na tipificação do crime ambiental;
  • A autorização, mesmo falsa, posterga a aplicação de sanções até a conclusão de processo administrativo.
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