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#3101226

Dentre os princípios constitucionais assinale a alternativa que indica o princípio constitucional que determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade: 

  • princípio da dignidade da pessoa humana;
  • princípio da legalidade;
  • princípio da igualdade;
  • princípio da reserva do possível;
  • princípio da proporcionalidade.
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