Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

IBADE - 2023 - SEJUS-ES - Inspetor Penitenciário

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 2 Direito Penal 4 Direito Processual Penal 8 Direitos Humanos 4 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Federal 1 Matemática 9 Noções de Informática 4 Português 15 Raciocínio Lógico 1 Redes de Computadores 1
#3310092
Direito Processual Penal: Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Princípios fundamentais do direito processual penal, Ministério Público no Processo Penal
2023 IBADE SEJUS-ES
Inspetor Penitenciário

O Código de Processo Penal estabelece no art. 42: “O Ministério Público não poderá desistir da ação penal”. O referido dispositivo legal retrata:

  • o princípio da indisponibilidade;
  • o princípio da isonomia;
  • o princípio da presunção de inocência;
  • o princípio do juiz natural;
  • o princípio da proporcionalidade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora