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#3310072

É correto afirmar que a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de:

  • 48h, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
  • 72h, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
  • 5 (cinco) dias, improrrogável;
  • 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
  • 10 (dez) dias, improrrogável.
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