Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 12 Direito Constitucional 15 Direito Financeiro 2 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 19 Direito Tributário 10 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Acre 5 Noções de Informática 10 Português 10
#3350759
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado
2023 IBADE RBPREV - AC
Procurador Jurídico Previdenciário

A responsabilidade civil do Estado é por regra objetiva, decorrente do risco administrativo, ou seja, independente da comprovação de culpa, contudo, a responsabilidade do Estado pode ser subjetiva quando o dano decorre:  

  • da imprudência de agente público.
  • de condutas omissivas.
  • de conduta comissiva.
  • da morte de detento em estabelecimento prisional.
  • da ação de agente público amparado por excludente de ilicitude penal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora