Disciplinas:
Direito Administrativo 12
Direito Civil 12
Direito Constitucional 15
Direito Financeiro 2
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 19
Direito Tributário 10
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Acre 5
Noções de Informática 10
Português 10
Considere o disposto na Lei nº 14.133/2021 e o seguinte
caso concreto: A Administração Pública de determinado
Estado pretende a alienação em favor de um Município, de
um imóvel em que funciona uma repartição pública, para
construção de um hospital.
Assinale a alternativa que corretamente indica a solução para a realização da alienação pretendida.
Assinale a alternativa que corretamente indica a solução para a realização da alienação pretendida.
