A materiais de uso pessoal e administrativo das Forças Armadas, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico.
B hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis para abastecimento ordinário de órgãos da administração direta.
C bens ou serviços produzidos no país que envolvam, alternativamente, alta complexidade e defesa nacional.
D obras de arte, de autenticidade certificada, independentemente da finalidade do órgão adquirente.
E medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.