A não podem ser realizadas pelos municípios, apenas pela União e Estados.
B sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
C podem ser formalizadas mediante acordo verbal.
D não podem conter mecanismos de revisão de tarifas em seus contratos.
E possuem o prazo máximo de 10 anos de duração, podendo ser renovado por mais 10 anos, mediante acordo entre as partes e prevendo o equilíbrio econômico-financeiro.