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#1577457

O servidor público desempenha um papel fundamental na administração pública, tendo responsabilidades e deveres definidos em lei. Uma dessas responsabilidades é a de responder civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade civil refere-se à(s) / ao(s):

  • praticar crime ou contravenção penal constituindo em ofensas graves a bens.
  • obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de condutas negligentes.
  • crimes cometidos pelo servidor no exercício de suas atribuições.
  • indícios de práticas criminosas, em que o servidor poderá ser investigado e processado.
  • sanções disciplinares a serem aplicadas pelo órgão ou entidade responsável pela gestão.
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