A poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
B a matéria rejeitada em Emenda Constitucional poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão.
C em casos excepcionais, poderá a Emenda Constitucional ser emendada na vigência de intervenção federal.
D não será objeto da Emenda Constitucional a proposta que tende abolir os direitos e garantias individuais.
E a proposta será discutida e votada pelo Congresso Nacional, em dois turnos, aprovando-se caso haja dois quintos dos votos dos respectivos membros.