Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6
Administração Geral 12
Administração Pública 6
Administração de Recursos Materiais 8
Arquitetura de Computadores 1
Atendimento ao Público 1
Auditoria 1
Direito Administrativo 20
Direito Constitucional 4
Direito Digital 2
Direito Financeiro 2
Direito Penal 2
Direito Processual Penal 1
Legislação Estadual 2
Matemática 2
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 3
Noções de Informática 9
Português 10
Raciocínio Lógico 8
Quanto ao destinatário, os atos administrativos podem ser classificados como gerais ou individuais.
Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, as características dos Atos Administrativos Gerais.
( ) São atos que possuem destinatários indeterminados, com alcance geral e abstrato, ou seja, são dotados de “normatividade”. Por essa razão, aliás, também se denominam atos normativos.
( ) Temos como exemplos os Decretos expedidos pelo Chefe do Poder executivo, as Resoluções editadas pelas agências reguladoras, as instruções normativas, entre outros.
( ) São atos que possuem destinatários determinados, produzem efeitos concretos e constituem ou declaram situações jurídicas subjetivas.
A sequência correta é:
